Regulamento Interno

DISPOSIÇÕES LEGAIS

Tertúlias e Sorrisos, Sociedade por Quotas, é um estabelecimento de ensino particular, com sede na Rua Foros de Amora 188 E 2845-589 Amora, com valências de Creche e Jardim-de-infância.

São órgãos de Administração e Gestão do Colégio O Bom João:
- Diretora/ Administração (Dr.ª Sandra);
- Diretora Pedagógica (Dr.ª Sandra);
- Diretora da Creche (Educadora Sandra Chambino).

As condições estabelecidas no presente Regulamento entram em vigor à data de admissão da criança e poderão ser alteradas sempre que a Direção achar conveniente, sendo da sua responsabilidade avisar os pais das respetivas alterações.
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OBJETIVOS DO COLÉGIO

De acordo com o seu Projeto Educativo, o Colégio define como objetivos gerais:

1. Priorizar a autonomia, a consciência, a responsabilidade, o saber estar e o saber ser, contribuindo para o desenvolvimento harmonioso das crianças e alunos;
2. Desenvolver e adaptar métodos e técnicas de ensino-aprendizagem ativas que respeitem as necessidades e ritmos das crianças e que realcem a iniciativa e criatividade dos alunos;
3. Criar uma Escola produtora de sentidos e afetos, que seja também um lugar de reflexão, interajuda e crescimento;
4. Criar uma escola aberta aos Pais, para que sintam o Colégio como continuidade do ambiente e dos valores familiares;
5. Apelar à participação das Famílias no desenvolvimento de dinâmicas pedagógicas;
6. Envolver as Famílias no processo educativo do seu educando, partilhando saberes, informações e aprendizagens;
7. Assegurar mecanismos que usem a inovação de práticas pedagógicas;
8. Promover a oportunidade e condições de formação do pessoal docente e não docente;
9. Procurar recursos da comunidade para enriquecimento do dia-a-dia das crianças, promovendo relações de efetiva colaboração com a comunidade;

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ESTRUTURA ORGÂNICA DO COLÉGIO

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1. ADMINISTRAÇÃO
1.1. A Administração tem como competência definir as orientações estratégicas e formular as políticas de gestão do Colégio nas áreas económica, financeira e de novos investimentos.
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2. DIRETORA
2.1 A Diretora tem as seguintes competências:
a) Gerir económica e financeiramente as infraestruturas físicas, equipamentos, e o funcionamento dos serviços de apoio à atividade escolar;
b) Coordenar e dirigir o processo de seleção dos recursos humanos do Colégio;
c) Contrair responsabilidades em nome do Colégio;
d) Representar a entidade titular perante qualquer entidade externa;
e) Definir o regime de funcionamento do Colégio;
f) Implementar regras de regulamentos necessários ao bom funcionamento do Colégio;
g) Aprovar o Projeto Educativo;
h) Estabelecer protocolos e parcerias com outras escolas e instituições de formação ou de solidariedade;
i) Exercer o poder hierárquico, designadamente em matéria disciplinar, em relação ao pessoal docente e não docente;
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3. DIREÇÃO PEDAGÓGICA
3.1 Consiste no órgão de reflexão, direção e acompanhamento de toda a atividade do Colégio, especialmente da ação educativa.
3.2 Constituída pela Diretora, que preside às valências de Creche e Jardim de Infância;
3.3. Tem como competências:
a)Assegurar a direção e gestão pedagógica do Colégio;
b)Promover a educação integral dos alunos;
c)Assegurar e acompanhar a qualidade dos serviços prestados aos alunos;
d)Promover a articulação com as Famílias ou responsáveis pelas crianças;
e)Assegurar a concretização dos Projetos Pedagógicos na Creche e no Jardim de Infância;
f)Elaborar horários de Colaboradores e de Atividades;
g)Atualizar e assegurar o cumprimento do Regulamento Interno;
h)Planificar e superintender as atividades curriculares e extracurriculares, junto com as Educadoras;
i)Orientar e coordenar as tarefas é da responsabilidade da auxiliar com a orientação da Educadora;
j)Dar parecer na avaliação de desempenho de todos os colaboradores;

Compete-lhe ainda:
a)Elaborar a proposta de Projeto Educativo;
b)Apresentar propostas e pronunciar-se sobre os Projetos;
c)Pronunciar-se sobre a proposta de Regulamento Interno;
d)Planificar e superintender as atividades curriculares e culturais;
e)Elaborar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente;
f)Incentivar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural;
g)Colaborar e acompanhar diretamente as Educadoras na planificação das atividades mensais;
h)Assegurar um relacionamento aberto e colaborante entre a equipa, com as famílias das crianças e com os alunos;
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4. CORPO DOCENTE
4.1. Do corpo docente fazem parte apenas as Educadores de Infância;
4.2. São competências das Educadoras:
a)Ser responsável pela sua sala de atividades;
b)Conhecer e respeitar as necessidades e ritmos do grupo de crianças que tem à sua responsabilidade;
c)Conhecer e respeitar as necessidades e ritmos individuais de cada aluno;
d)Estimular o desenvolvimento e promover uma relação próxima com o aluno, acompanhando-o também durante as rotinas;
e)Acompanhar a evolução da criança e do grupo;
f)Colaborar com a família incentivando a participação dos pais em situações educativas;
g)Laborar um plano mensal, programando todas as atividades individuais e de grupo;
h)Elaborar o Projeto Pedagógico na Creche, o Plano Curricular de Sala no Jardim de Infância;
i)Permitir o desenvolvimento de relações de confiança e de prazer através da atenção, gestos, palavras e atitudes;
j)Organizar o espaço e materiais, concebendo-os como recursos para o desenvolvimento curricular, proporcionando experiencias educativas integradas;
k)Disponibilizar e utilizar materiais estimulantes e diversificados, incluindo os que fazem parte do contexto e das experiências pessoais de cada criança;
l)Proceder a uma organização flexível e diversificada do tempo, que seja ao mesmo tempo estável e coerente com as necessidades do grupo e de cada criança;
m)Mobilizar e gerir os recursos educativos, os que possam ser criados na sala, pelas crianças e adultos, com materiais de desgaste e de desperdício;
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5. CORPO NÃO DOCENTE
5.1 Do corpo não docente fazem parte todas as Auxiliares (Auxiliares de Infância e Auxiliares de Apoio Geral), Cozinheira e Servente de Limpeza.
5.2São atribuições das Auxiliares:
a)Apoiar diretamente as Educadoras, auxiliando e participando nas atividades educativas;
b)Acompanhar o grupo durante as rotinas (alimentação, higiene e sono);
c)Assegurar os recreios;
d)As Auxiliares de apoio geral serão responsáveis pela manutenção da limpeza e do bom estado
das salas e da Instituição em geral;
5.3 São funções da Cozinheira:
a)Preparar e confecionar os alimentos para o almoço e lanche;
b)Elaborar a lista de compras para a semana;
c) Receber a mercadoria e verificar se a mesma se encontra nas devidas condições;
d) Preencher todas as tabelas relativas ao HACCP;
e) Organizar e arrumar os alimentos na dispensa;
f) Manutenção da limpeza e bom estado da cozinha e dispensa;
g) Informar a direção de qualquer alteração à ementa programada para o dia;
h) Deverá também informar a educadora de cada sala;
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6 CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
6.1 A admissão das crianças no Colégio O Bom João, obedece à seguinte ordem de prioridades:
a) Irmãos de atuais alunos do Colégio;
b) Filhos dos colaboradores;
c) Candidatos por ordem de Pré-inscrição;
6.2 O Colégio reserva-se no Direito de Não-admissão;
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7 PRÉ-INSCRIÇÕES
7.1 As candidaturas de novos alunos à frequência do Colégio (Pré-inscrições) podem ser efetuadas em qualquer período do ano, e têm a validade apenas para o ano letivo indicado pelos pais no registo da mesma.
7.2 A Pré-inscrição não confere o direito a ser admitido.
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8 MATRÍCULAS
8.1 As matrículas são anuais.
8.2 As matrículas são concretizadas mediante o preenchimento do respetivo impresso de Inscrição, onde constarão todos os dados respeitantes à criança.
8.3 A matrícula só é válida após o pagamento do valor definido anualmente para a inscrição.
8.4 Estas quantias não são reembolsáveis em caso de desistência.
8.5 Todos os alunos matriculados terão de ter no seu processo individual:
a)Fotocópia do Cartão Cidadão / BI / Cédula Pessoal da criança;
b)Comprovativo da situação das vacinas;
c)Identificação das pessoas habilitadas a recolher a criança;
d)Uma fotografia tipo passe;
e)Declaração Médica atestando a saúde da criança, a apresentar anualmente no início de cada ano letivo;
f)Cópia do Contrato de prestação de serviços celebrado entre o Encarregado de Educação e o Colégio, apenas na Creche;
8.6 A matrícula de uma nova criança pode ser realizada em qualquer período do ano, desde que exista a vaga na sala que corresponde à idade da criança;
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9 RENOVAÇÃO DA MATRICULA
9.1 A Ficha para Renovação da Matrícula para o ano letivo seguinte deverá ser preenchida e entregue pelos pais, que optem pela continuidade do Aluno no Colégio Bom João, durante o mês de abril.
9.2 O pagamento do valor da Renovação da Matrícula tem lugar com a mensalidade do mês de Maio.
9.3 Caso os Pais/Encarregados de Educação não cumpram com o estabelecido nos pontos anteriores, o Colégio não garante para o ano letivo seguinte a continuidade dos alunos.
9.4 Sempre que o prazo do pagamento do valor da Renovação da Matrícula não for respeitado, ao respetivo valor acrescerá o pagamento da primeira mensalidade do ano letivo seguinte.
9.5 O mês de renovação de matrícula poderá ser alterado mediante deliberação da Administração, com aviso prévio ao Encarregado de Educação.
9.6 Quando a admissão da criança é feita durante o mês de Julho, a Família fica isenta do pagamento da Renovação de Matricula para o ano letivo que inicia em Setembro seguinte
9.7 É reservado ao Colégio o Direito de não renovação de matrícula.
9.8 São critérios a considerar para a não renovação de matrícula, os seguintes comportamentos, por parte dos Encarregados de Educação/Pais:
a) Não-aceitação do caráter próprio e do Projeto Educativo do Colégio;
b) Não observância das normas de convivência que constam do carácter próprio do Colégio;
c) Não cumprimento das normas contidas no Regulamento Interno e/ ou outros documentos do Colégio;
e) A existência de mensalidade/s por regularizar.
8) Nos casos de não renovação de matrícula, quer por iniciativa da família quer pela Instituição, seja pelos motivos enunciados no número anterior ou outros, não há direito ao reembolso de qualquer pagamento efetuado e devido até ao momento.
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10 SEGURO ESCOLAR
10.1 Os alunos do Colégio Bom João estão cobertos por um Seguro escolar de acidentes pessoais.
10.2 O Seguro é obrigatório e deverá ser pago no mês em que a criança inicia a sua frequência no Colégio.
10.3 O Seguro é cobrado anualmente.
10.4 Independentemente do mês que a criança inicie a sua frequência no Colégio, o mesmo será novamente cobrado em setembro.
10.5 O seguro vigora de 1 de setembro a 1 de agosto.
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11 ALIMENTAÇÃO
11.1 A alimentação é confecionada diariamente no Colégio cumprindo normas de higiene, qualidade e variedade, estando neste incluído: merenda da manhã (fruta / bolacha), almoço (2ª,4ª,6ª feira - sopa + carne + fruta, 3ªe 5ªfeira sopa + peixe+ fruta) e lanche (pão/papa, leite/iogurte/chá/ batidos de fruta, consoante a faixa etária).
11.2 A ementa está afixada e é enviada aos pais no início do ano letivo, esta tem uma grelha composta por 5 semanas, que fecha em ciclo, depois da quinta semana volta à primeira.
11.3 Não é permitida a receção de alimentação confecionada em casa, salvo em casos especiais e autorizados pela direção.
a)Nestes casos a refeição pode vir de casa obedecendo ao prato do dia (peixe ou carne);
b) Por este serviço será cobrado o valor de Serviço de refeitório, que se encontra na tabela de preços em vigor;
11.5 O Colégio não dispõe de serviço de pequeno almoço, pelo que as crianças já devem vir com o mesmo tomado de casa.
11.6 Estão previstas refeições de dieta especial para situações súbitas de doença.
11.7 Alterações ao regime alimentar fora do número anterior deverão ser efetuadas mediante pedido.
11.8 Não será possível servir a refeição do almoço, sempre que a entrada da criança ocorra em hora posterior à hora de almoço prevista para a respetiva sala.
11.9 Não é devido qualquer desconto no valor da alimentação quando, por opção da família, a criança não usufrui do lanche do Colégio.
11.10 O valor da alimentação que consta na tabela é mensal.
A alimentação avulsa é aplicada sempre que se verifique que o número de faltas é superior ao número de presenças ou sempre que se justifique.

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12 ALERGIAS ALIMENTARES
12.1 No ato da inscrição os Pais devem indicar se a criança manifesta reações alérgicas a algum tipo de alimentos, apresentando, à posteriori, a respetiva declaração por parte do seu médico assistente.
12.2 Os Pais devem ainda notificar o Colégio, por escrito, sempre que tomam conhecimento de alterações ao comportamento alérgico da criança.
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13 HIGIENE NA CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA
13.1 Todos os produtos de higiene e/ou lençóis deverão ser entregues sempre identificados com o nome da criança.
13.2 Os lençóis serão enviados para casa semanalmente ou sempre que se verifique a necessidade de lavagem. Nesses casos, devem ser substituídos logo no dia útil seguinte à entrega pelo Colégio.
13.3 Os Pais deverão renovar os produtos de higiene da criança, sempre que solicitado pelo Colégio.
13.4 A manutenção (lavagem e engomadoria) dos lençóis é da responsabilidade dos Pais.
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14 OBJETOS PESSOAIS
14.1 É designado um cabide para cada criança no vestiário, onde deverão colocar a sacola com os pertences da criança.
14.2 Na Creche e Jardim de Infância, cada criança deverá ter sempre no Colégio uma muda de roupa completa.
14.3 O Colégio não se responsabiliza pelo desaparecimento de roupas, brinquedos ou outros objetos
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15 EQUIPAMENTO
O uso de vestuário próprio de uma Instituição desenvolve nos alunos um sentimento de pertença a um grupo mais alargado, fator promotor do desenvolvimento psicossocial da criança. Assume ainda um reforço da segurança, fora e dentro do Colégio.
15.1 É obrigatório o uso do equipamento do Colégio, sendo este composto por: bata, t-shirt, calção, fato de banho/boxer, chapéu, sacola, lençol. no Colégio, que deverá vir devidamente identificado.
15.2 A aquisição do vestuário é feita no próprio Colégio.
15.3 Todo o vestuário do Colégio deverá ser identificado pelos Pais.
15.4 Os Pais devem, em cada ano letivo, providenciar a troca ou não de bata para que a criança tenha uma apresentação diária cuidada.
15.5 Não é permitida a utilização de qualquer peça alternativa às indicadas para o fardamento do Colégio.
15.6 O incumprimento das regras relativas ao fardamento do Colégio, não impede a frequência do aluno no Colégio no entanto os pais são chamados à atenção pela responsável da sala.
15.7 O Colégio não se responsabiliza pela perda ou extravio de peças de vestuário.
15.8 A criança tem de ser entregue pela manhã com a bata já vestida.
15.9 O panamá deve permanecer no Colégio, no cabide da criança ou na respetiva sala, fica ao critério da educadora;
15.10 A manutenção do vestuário está a cargo dos Pais.
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16 RESPONSABILIDADE
16.1 O Colégio é responsável pelas crianças desde a sua entrega até à hora a que são recebidas pelo Encarregado de Educação.
16.2 A criança só será entregue a outra pessoa que não as descritas no Termo de Responsabilidade, caso o Colégio seja avisado previamente pelo Encarregado de Educação.
16.3 O Colégio não se responsabiliza por danos ou perda de objetos de valor ou brinquedos trazidos de casa.
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17 SAÚDE E ASSISTÊNCIA
17.1 As crianças não poderão frequentar o Colégio logo que apresentem sintomas de doença (febre, diarreia, vómitos) ou doença contagiosa.
17.2 Sempre que a criança apresente sintomas o Encarregado de Educação será de imediato contatado, caso seja impossível esse contato a criança será levada ao Posto de Saúde da área para que seja observada, em caso de acidente escolar o procedimento é o mesmo.
17.3 Na presença de doença contagiosa (ex: amigdalite bateriana, sarampo, varicela, escarlatina, meningite por meningococos, parasitose, gastroenterite, conjuntivite, entre outras) a criança não poderá frequentar o Colégio. Após uma ausência por este motivo, e de forma a permitir a sua reentrada, deve apresentar uma declaração médica que confirme que já não constitui fonte de contágio para terceiros.
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18 MEDICAÇÃO
18.1 Todos os medicamentos deverão vir devidamente identificados com o nome da criança a que pertence e as respetivas horas e dosagem a administrar, assim como a fotocópia da receita médica (em caso de antibiótico ou Atarax).
18.2 Sempre que a situação o justifique (temperaturas corporais de 38ºC ou mais) o Colégio administrará antipiréticos (Bem-u-Ron).
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19 FUNCIONAMENTO E ENCERRAMENTO
19.1 Horário de Funcionamento:
a) O Colégio funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30m às 19h15m, exceto no mês de agosto que o horário de funcionamento é das 8h00m às 18h30m (sempre que for possível).
b) O horário de funcionamento das atividades letivas e educativas decorre entre as 9h00m e as 16h00m.
19.2 O Colégio funciona 12 meses e meio, encerra nas seguintes datas:
a) Feriados Nacionais;
b) Feriado Municipal (29 de junho);
c) Dia 24, 26, 31 de dezembro e 2 de janeiro;
d) Terça feira de carnaval;
e) Sexta feira santa;
19.3 O Colégio pode encerrar em situações de emergência, designadamente a falta prolongada de água ou luz, surtos epidémicos ou outras devidamente ponderadas pela Direção, no entanto estas serão comunicadas aos encarregados de educação com a antecedência possível.
10.4 No caso de surgirem surtos epidémicos, viroses, entre outras, e que a situação se torne incontrolável, o colégio pode encerrar a sala ou salas avisado os Encarregados de Educação na véspera, dado ser uma situação incontrolável.
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20 FÉRIAS
20.1 O Colégio não encerra para férias.
20.2 É obrigatório cada Criança ter 1 mês de férias seguido ou dividido em 2 períodos de 15 dias consecutivos, seja no verão ou no inverno.
20.3 A informação sobre os períodos de férias das Crianças deverá ser dada até ao dia 15 de fevereiro, afim de atempadamente a equipa possa marcar as suas férias sem pôr em causa o bem estar e a segurança dos alunos.
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21 PRAIA
21.1 Esta atividade é opcional e realiza-se durante os meses de Junho e/ou Julho (uma ou duas quinzenas), as datas das quinzenas são definidas em cada ano letivo e comunicadas aos Encarregados de Educação.
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22 SAÍDAS
22.1 Sempre que possível serão feitas visitas de estudo e aos pais será pedida uma quantia referente a transporte e/ou entradas.
22.2 É obrigatório o pagamento dos passeios sempre que haja confirmação dos mesmos por parte dos Encarregados de Educação, este valor não tem direito a devolução.
22.3 Nos passeios (como habitualmente) é obrigatório o uso do equipamento do Colégio, consoante a estação do ano, assim será a bata ou a t-shirt e calção e chapéu.
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23 ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES
23.1 As atividades extras curriculares são facultativas sendo o seu pagamento extra mensalidade, estas dispõem de um Regulamento Interno próprio que será enviado aos Encarregados de Educação.
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24 HORÁRIO DE ATENDIMENTO
24.1 O Colégio afixará o horário de atendimento de cada Docente.
24.2 Os contatos dos Pais com o Colégio poderão ser realizados a três níveis:
a) Com a Educadora, sempre que se trate de assuntos relacionados com o desempenho/desenvolvimento individual da criança;
b) Com a Direção Pedagógica, sempre que se trate de assuntos relacionados com questões gerais, do foro pedagógico;
c) Com a Diretora/Administração, sempre que se tratem de assuntos relacionados com a gestão administrativa ou financeira da Instituição.
24.3 Sempre que se justificar, serão agendados encontros com os Pais, convocados pela Docente responsável, pela Diretora Pedagógica ou pela Administração.
24.4 Os Pais devem manter os seus contatos pessoais atualizados, informando o Colégio sempre que houver alguma alteração.
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25 ATENDIMENTO TELEFÓNICO
25.1 De forma a não prejudicar o normal decorrer das atividades pedagógicas e letivas, e sempre que o assunto a tratar com a Educadora não seja de caráter urgente, os pais devem ligar no horário que a Educadora do seu educando indicar.
25.2 Sempre que se tratar da simples transmissão de um recado, em qualquer horário poderá ser deixada mensagem com a colaboradora que fizer o atendimento telefónico.
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26 VALORES DE FREQUÊNCIA
26.1 O montante das prestações mensais é definido em função da valência frequentada, dos regimes pretendidos, de produtos adquiridos e de atividades realizadas (com prévia autorização dos pais).
26.2 Os valores de frequência do Colégio estão mencionados na Tabela de Preços em vigor, em anexo neste Regulamento.
26.3 O preçário será atualizado anualmente ou, em situações excecionais, revisto no decurso do ano letivo.
26.4 A escolaridade referente ao mês de agosto é cobrada na íntegra, a mesma será fracionada em quatro prestações, pagas em simultâneo com as mensalidades de dezembro, fevereiro, maio e julho.
26.5 São cobrados a todas as crianças, independentemente da idade e da valência que frequentam 12 meses de mensalidades,
26.6 As frações do mês de agosto não incluem o valor da alimentação, este item será cobrado em setembro, apenas às crianças que o frequentaram.
26.7 O valor da alimentação do mês de agosto é cobrado como alimentação avulso (o valor consta na tabela).
26.8 Não há desconto para uma criança que não lanche.
26.9 No caso de uma criança faltar o acerto na rubrica da alimentação será efetuada no mês seguinte, exceto quando os pais avisam com antecedência o período em que vão faltar.
26.10 A alimentação avulso é cobrada no caso em que o número de faltas da criança é superior ao número de presenças ou sempre que o mesmo se justifique.
26.11 Caso a entrada da criança ocorra em mês posterior a março, a mensalidade de agosto será paga integralmente no próprio mês (os pais podem fazer se assim o entenderem).
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27 FORMAS DE PAGAMENTO
27.1 O pagamento dos valores da frequência é devido a partir do mês em que a criança é matriculada, se por qualquer motivo a entrada for adiada pagará quando iniciar a frequência.
27.2 No final de cada mês, o Colégio emite e envia, via e-mail, o Aviso de Pagamento do mês seguinte, com o valor da prestação a pagar.
27.3 O pagamento das prestações mensais terá de ser efetuado até ao dia 08 de cada mês.
27.4 O pagamento pode ser efetuado através de transferência bancária, numerário ou cheque creche.
27.5 As transferências para pagamento de mensalidades relativas à frequência da Creche e Jardim de Infância deverão ser efetuadas através do IBAN

PT50 0010 0000 5599982 0001 18

27.6 Se o pagamento for efetuado por transferência bancária, deverá enviar por mail ou entregar o respetivo comprovativo.
27.7 É possível realizar um pagamento anual de todas as mensalidades, com usufruto de um desconto de 5% sobre o valor das frequências.
27.8 O pagamento efetuado após o dia 08 do mês implica uma penalidade de 10% da quantia em dívida do dia 10 ao dia 15, e de 15% do dia 16 ao dia 31 (sem prejuízo dos juros de mora), para além da suspensão automática do aluno da frequência do Colégio a partir do 1º dia do mês seguinte.
27.9 Sempre que se verifiquem atrasos recorrentes no pagamento das mensalidades, a Direção do Colégio reserva-se no direito de suspender todos os serviços adicionais proporcionados aos alunos, bem como as atividades extracurriculares.
27.10 Em caso de frequência simultânea de irmãos, cada um beneficiará de um desconto de 10% no valor da frequência, não acumulável com quaisquer outros descontos, com exceção do desconto previsto para pagamento anual.
27.11 Os descontos previstos pela Administração (colaboradores/protocolos) não são acumuláveis com quaisquer outros.
27.12 As matrículas efetuadas no decurso do mês obrigam ao pagamento da prestação mensal do mês em curso.
27.13 Nenhum aluno poderá iniciar a frequência de um mês sem ter sido liquidado o mês anterior.

A Diretora
Dr.ª Sandra de Carvalho